Polícia Civil vai investigar caso de assédio na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Santo Ângelo, delegada Elaine Maria da Silva, confirmou na tarde de quinta-feira, 9, que foi instaurado um expediente policial para verificar a procedência das denúncias envolvendo assédio na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

A medida, segundo ela, foi tomada em função de não haver registro policial sobre o fato. “Não houve denúncia formal”, destacou a delegada. Segundo ela, mesmo assim, em razão da divulgação do caso na imprensa local, a Delegacia da Mulher decidiu averiguar a procedência das denúncias, e já está de posse do parecer da comissão de ética. Sobre isso, a delegada não quis se manifestar.

“Nós temos 30 dias para apurar estes fatos. E por enquanto é o que podemos dizer”, destacou. Contatada pela reportagem do Grupo Sepé, a vítima envolvida no caso disse que não quis registrar ocorrência sobre o fato. Porém, ela falou que fez o que julgou necessário. Em contato com o vereador Nerison Abreu, ele preferiu não se manifestar no momento.

RELEMBRE O CASO

Os trabalhos da comissão foram abertos pela Portaria 01/2021-CEDP, de 21 de julho de 2021, com base na denúncia da vereadora Jacqueline Possebom, feita durante o pinga- -fogo do dia 19 de julho. Na oportunidade ela denunciou que estaria ocorrendo assédio dentro da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Entre os dias 22 e 23 de julho, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ouviu os envolvidos e a partir dos relatos entendeu que havia indícios da ocorrência de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Nerison Luis Vieira de Abreu. O relatório foi lido na Câmara de Vereadores, na sessão ordinária do dia 26 de julho.

Na época, os vereadores deram o seguinte encaminhamento à questão: considerando que não ocorreu o registro de boletim de ocorrência ou denúncia formal aos órgãos competentes, o trabalho da comissão de ética, de acordo com o proposto pelo regimento interno, obrigatoriamente apurou o que foi lhe repassado, a partir da denúncia de uma vereadora, e portanto, expôs no relatório a opinião quanto ao comportamento do vereador, no tocante à quebra de decoro parlamentar.

O presidente da comissão, Rodrigo Flores, explicou que, tendo em vista as limitações técnicas e legais da comissão de ética, cabia à Mesa Diretora do Legislativo decidir a quem o relatório deve ser encaminhado, para averiguar questões cíveis, criminais ou administrativas. O relatório em questão foi entregue a Deam, por solicitação da própria Delegacia.